RESULTADO DA PLENÁRIA FINAL DA III CNC DE CULTURA

EIXO 1 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
PROPOSTAS PRIORIZADAS:

1ª) Proposta 1.11.
Que o Congresso Nacional aprove com urgência a PEC 150, realizando ações efetivas, tanto pelo poder público, quanto pela sociedade civil, como: a) audiências públicas e campanhas de mobilização e sensibilização; b) mobilização, através dos Conselhos Estaduais, Gestores Públicos e as bancadas estaduais no Congresso Nacional; e c) realização do Encontro Nacional entre Gestores (Governadores e Secretários) e representantes do Conselho 
Nacional e Estaduais de Cultura, e Colegiados Setoriais e Representantes da Sociedade Civil.

2ª) Proposta 1.26.
Garantir que pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à Cultura 

3ª) Proposta 1.1.
Aprovar com urgência no Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar (PLC) 383/2013 de regulamentação do SNC, na forma de um substitutivo, com o texto do projeto encaminhado pelo MINC à Casa Civil em 19/12/2012, resultado de um intenso e profundo trabalho técnico e político com a participação dos três entes federados e da sociedade civil, e apoiar a implantação e o pleno funcionamento dos seus componentes, em todos os níveis da Federação, considerando as seguintes questões:

a) comissões ou grupos de trabalho formados por sociedade civil e poder público para monitorar e auxiliar nessa implantação e difundir suas informações; 

b) qualificação do acompanhamento do Ministério da Cultura (MinC) a esse processo; 

c) oferecimento, por parte do MinC, de suporte técnico e financeiro aos Estados e Municípios; 
d) o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos estaduais, distrital e municipais, mediante o cumprimento das exigências previstas no Projeto de Lei Complementar do Sistema Nacional de Cultura;
e) criar, garantir e implantar o sistema setorial das culturas Indígenas.

4ª) Proposta 1.14.

Criar, desenvolver, fortalecer e ampliar as estratégias para a formação e capacitação em gestão cultural de forma permanente e continuada, envolvendo gestores e servidores públicos (nos níveis federativos: união, estados, distrito e municípios) e privados, conselheiros de cultura, artistas, produtores, agentes culturais, povos indígenas, 
quilombolas, comunidades tradicionais e demais integrantes da sociedade civil dos diversos segmentos por meio: a) da diversificação dos formatos e modelos de formação, contemplando a educação a distancia EAD, presencial, semi-presencial, continuada, Programa Nacional de Formação de Gestores Culturais Públicos e Sociedade Civil,cursos de curto, médio e longo prazo, de nível técnico e superior, extensão, graduação, pós-graduação strictu sensu e lato sensu, palestras, seminários, fóruns e treinamento, além da produção e disponibilização de material didático; 

b) da criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais e de qualificação profissional para os campos da política e da gestão cultural e da garantia de atendimento e adequação das linhas formativas segundo, as especificidades regionais, a 
demanda de cada segmento cultural frente à diversidade, pluralidade e singularidades do universo da cultura; 

c) da garantia à acessibilidade (artigo 9ª. do decreto no. 6949, de 25 de agosto de 2009) através da utilização de metodologias e materiais didáticos específicos, tais como: publicações em Braille, formatos abertos para leitores de tela, presença de interpretes para as diversas linguagens e códigos, tecnologias e adequações de infraestrutura. 

5ª) Proposta 1.25.
Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, como principal mecanismo de financiamento público da cultura, garantindo por meio de: a) garantia de paridade com os recursos de renúncia fiscal, 
b) efetivação do compartilhamento entre fundos públicos de cultura, c) criação de mecanismos internos ao FNC, que estabeleçam apoio financeiro para a produção, mediação e distribuição de produções artístico-culturais, ouvido o Conselho Nacional de Política Cultural.

DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS:

Proposta 1.2.
Aprovar e regulamentar o PL 757/2011 (Cultura Viva), contemplando estratégias de vinculação e fortalecimento entre o Cultura Viva, Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura, e Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura considerando o Programa Cultura Viva como política de base comunitária do SNC (incluindo Conselhos, Setoriais, 
Fundos, e demais elementos constitutivos do Sistema) para garantir os direitos à cultura dos cidadãos, assegurados pelos artigos 215 e 216 e 216-A da Constituição Federal.

Proposta 1.7.
Formular Marco Legal que articule os princípios e as diretrizes de legislação específica para a Cultura e a Arte em substituição as Leis 4.320/64 e 8.666/93 e normas correlatas, a fim de prever meios alternativos de comprovação das despesas públicas com as capacidades técnicas e operacionais dos agentes culturais destinatários das ações e dos programas dos órgãos públicos gestores de Cultura. 

Proposta 1.8. 
Aprovar a Cultura como Direito Social na Constituição Federal (PEC 49/2007 e PEC 236/2008).

Proposta 1.10.
Criar Superintendências do Ministério da Cultura em todos os estados da Federação transformando as Representações Regionais existentes em Superintendências para atendimento e assessoria aos Estados e Municípios na implantação dos seus Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, através de cursos, oficinas, palestras e outras atividades, 
assegurando dotação orçamentaria para execução dessas atividades.

Proposta 1.15.
Qualificar a administração pública para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, no que tange ao seu quadro técnico e profissional, nos âmbitos nacional, estaduais e municipais, por meio:

a) da garantia de que os cargos da gestão pública de cultura sejam exercidos, prioritariamente, por profissionais formados ou com atuação na área cultural, artística e de patrimônio; 
b) da realização de concursos públicos para a seleção de profissionais especializados na área, exigindo saberes específicos provenientes dos diversos contextos regionais e locais. 
c) da qualificação continuada e capacitação. 
d) da criação de cargos públicos a serem preenchidos e lotados por servidores aprovados em concursos públicos,
com perfil e formação pertinentes às demandas específicas e locais, para a área da cultura nas esferas municipal, distrital, estadual e federal. 
e) Da criação, da implantação e reformulação dos planos de carreira dos servidores do setor cultural. 
f) da garantia de quadro técnico efetivo nos órgãos e equipamentos culturais públicos; 
g) Adequar o número de servidores à demanda local.

Proposta 1.17.
Criar e implementar planos setoriais de cultura, nos estados, distritos e municípios instituídos no âmbito dos Conselhos Estaduais de seus respectivos conselhos de Políticas Culturais, a fim de fortalecer as especificidades locais.

Proposta 1.24.
Fortalecer e operacionalizar os sistemas de financiamento público garantindo: 
a) editais para projetos culturais com requisitos pré-estabelecidos, critérios de pontuação e valores aprovados pelos conselhos de cultura observando-se IDH e SNIIC, com desoneração fiscal do contemplado no edital; 
b) critérios de prioridade para atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural; 
c) priorização de recursos e linhas especiais para povos e comunidades tradicionais, culturas de matriz africana e indígenas, e para culturas populares; 
d) ações de promoção do desenvolvimento cultural em todo o território nacional; e) criação, implementação e/ou modernização de centros culturais, secretarias, CEUs, bibliotecas, arquivos, museus, e aquisição de equipamentos e mobiliários, restauro e revitalização; 
f) critério de prioridade para setores culturais ligados à economia criativa e Arranjos Produtivos Locais; 
g) fomento e financiamento a projetos de acessibilidade cultural, de grupos, organizações e/ou artistas com deficiência; 
h) critérios de territorialidade regional na distribuição de recursos.

Proposta 1.27.

Criar fundos setoriais para os segmentos contemplados pelo Conselho Nacional de Política Cultural: artes visuais; artesanato; circo; culturas afro-brasileiras; arquivos; arquitetura e urbanismo; arte digital; culturas populares; cultura indígena; dança; design; livro, leitura e literatura; música; moda; patrimônio imaterial; patrimônio material; teatro; museus e demais segmentos reconhecidos pelas respectivas comunidades, com ênfase em: 
a) Produção de bens, equipamentos e manifestações culturais; b) Preservação, manutenção, salvaguarda, pesquisa, conservação e restauro do patrimônio cultural material e imaterial, inclusive com recursos oriundos de multas incidentes sobre impactos ao patrimônio histórico e cultural; e 
c) Desenvolvimento da economia criativa; 
d) Reafirmar a deliberação do Custo Amazônico dentro dos programas, projetos, ações e editais do MINC, com a
descentralização, levando em consideração as especificidades regionais. 

Proposta 1.30.

Aprovar e regulamentar o Projeto de Lei 1.139/2007 - Procultura, implementando, até o final de 2014, o repasse fundo a fundo entre a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em conformidade com as determinações do Sistema Nacional de Cultura, assegurando o critério de territorialidade regional na distribuição de recursos, estabelecendo marcos mínimos obrigatórios de apoios nos estados. 

Proposta 1.34.

Estabelecer obrigatoriedade de elaboração de diagnóstico, zoneamento, mapeamento e inventário cultural nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, no âmbito do SNC para constituição de banco de dados, alimentado regularmente, que inclua todos os segmentos culturais, por meio de levantamento histórico das manifestações culturais e necessidades da comunidade, de forma a fortalecer e divulgar os eventos populares no território nacional, 
valorizar a diversidade, reforçar as manifestações culturais, conhecer os vários grupos tradicionais, mestres, saberes, artistas, coletivos culturais, festas tradicionais, iniciativas de inclusão cultural e os patrimônios culturais de cada região, produzindo um catálogo cultural nacional, com acesso gratuito ao público em geral e possibilitar a implantação e o desenvolvimento de programas, projetos e planos setoriais e territoriais de cultura. 

Proposta 1.43.

Utilizar os dados do SNIIC para criar indicadores culturais capazes de contribuir com a variável de educação no IDH, considerando fundamental definir a Cultura como a prioridade da política de desenvolvimento econômico e social, para tanto deve ser tratada como um direito essencial à vida, ser um dos fatores determinantes do IDH e ter gestão participativa com a colaboração direta e predominante da sociedade civil.


EIXO 2 – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
PROPOSTAS PRIORIZADAS:

1ª) Proposta 2.11.
Investir na educação continuada formal, no âmbito do ensino técnico e superior (tecnológico, bacharelado e licenciatura), públicos, incluindo a criação de cursos nas Instituições de Ensino Superior e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em linguagens artísticas, criativas e saberes culturais, e educação não formal, contemplando as  áreas artísticas, criativas e culturais em amplos aspectos, abrangendo as manifestações locais, contemporâneas e de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais (Conforme decreto presidencial nº. 6.040, 07/02/2007), de forma descentralizada e com acessibilidade comunicacional, intelectual e de mobilidade, com intuito de garantir: 
a) formação continuada de arte educadores nas diversas áreas do conhecimento artístico/cultural, para mediar, desenvolver e conduzir conteúdos e disciplinas artísticas, trabalhando a arte como uma área de conhecimento; 
b) investimento em instituições comunitárias, estaduais e federais de ensino superior tecnológico para o aumento de oferta e interiorização de cursos de graduação, extensão e pós-graduação nas áreas da arte/cultura, bem como criar e fomentar escolas livres e pesquisas, através das agências estaduais de fomento, de pesquisa e extensão, do CNPq e das pesquisas cujo o objeto seja a cultura; 
c) incentivo a criação de cursos livres em gestão cultural para gestores, produtores, artistas e sociedade em geral; 
d) criar via Ministério da Cultura de uma plataforma online de recursos educacionais abertos, bem como produzir materiais didáticos editados com conteúdos referentes às culturas dos povos e comunidades tradicionais contemplando também as distintas linguagens artísticas contemporâneas; 
e) reconhecer as práticas culturais como formadoras de subjetividades e coletividades, valorizando os conhecimentos dos povos tradicionais, bem como das manifestações artísticas/culturais contemporâneas, favorecendo o intercâmbio entre o ensino formal e não formal;  
f) Fomentar a formação de agentes culturais via bolsas de estudo, pesquisas e residências culturais, bem como ampliar, equiparar com as outras áreas do conhecimento e garantir a participação do campo da cultura no âmbito do programa 
“Ciências sem Fronteiras” e a criação do Programa Artes sem fronteiras;.

2ª) Proposta 2.40.

Implementar efetivamente o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, enfatizando a formulação e implantação de uma política compartilhada de preservação e valorização das múltiplas expressões do patrimônio cultural, contendo: 
a) Normatização dos procedimentos e da utilização dos instrumentos de preservação;
b) Linhas de financiamentos, fundos, incentivos fiscais e editais para ações de identificação e preservação dos bens culturais 
materiais e imateriais; 
c) Leis de preservação do patrimônio cultural material e imaterial federal, estaduais e municipais aprovadas, implementadas e integradas entre si; 
d) Efetiva gestão compartilhada entre o governo federal, os estados e os municípios para a preservação do patrimônio cultural; 
e) Implementação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Preservação do Patrimônio Cultural; f) Capacitação continuada dos agentes envolvidos nas ações e projetos desta preservação; 
g) Ampliação dos editais, prêmios e recursos orçamentários para a área, garantindo o amplo acesso à divulgação e a simplificação dos procedimentos (inscrição, gestão e prestação de contas), com ênfase no Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e nos editais para os mestres da cultura popular e tradicional;   
h) Implementação e fortalecimento de Programa de Educação para o Patrimônio com ênfase na formação de professores e estudantes do ensino básico e superior incluindo esse tema transversalmente nos currículos oficiais e enfatizando os saberes dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e culturas populares, contemplando, também, os conteúdos da Lei 10639/03.

3ª) Proposta 2.30.

Aprovar o Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, o Marco Civil da Internet (garantindo a neutralidade da rede como regra), a Lei da Mídia Democrática, e modificar a Lei 9.612/98, garantindo o respeito aos Direitos Humanos, à diversidade e à participação social nos processos de revisão desses Marcos Regulatórios, considerando o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, com regulamentação imediata dos artigos relativos à comunicação aprovados na Constituição de 1988. Incluir mais canais de rádio e TVs públicas, comunitárias, educativas, universitárias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagnético e digital do Brasil, disponibilizando recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisição e renovação de infraestrutura tecnológica. No caso das rádios comunitárias, promover o aumento de seu alcance, potência, altura de antena e canais, e que seja disponibilizado recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras. Ampliar o diálogo e protagonismo do Ministério da Cultura dentro deste processo decisório.

4ª) Proposta 2.14.

Garantir a implementação, ampliação, desenvolvimento, consolidação, avaliação e gestão, de forma compartilhada, do “Programa Mais Cultura nas Escolas” e torná-lo uma política pública de Estado, ampliando as ações do programa para além do “Mais Educação” (a fim de atender as unidades escolares com diferentes avaliações do IDEB e em distintos territórios), bem como garantir a promoção de experiências educacionais inovadoras e a remuneração  dos educadores de acordo com o exercício de suas funções, buscando a implementação do programa em 100% das escolas públicas, inclusive as de educação integral, contando para tanto, com o fortalecimento da articulação entre os entes federados, a melhoria e adequação da estrutura física das instituições escolares e a capacitação da comunidade escolar.  

5ª) Proposta 2.26.

Criar e garantir editais específicos para ampliar e democratizar a infraestrutura tecnológica, bem como fomentar a criação e circulação de conteúdos independentes (sites, rádios, mídia impressa, audiovisual, telecentros, televisões, mídias públicas e comunitárias, laboratórios em rede, núcleos de arte, tecnologia e inovação, museus, internet e SMS), sempre adequados aos princípios de acessibilidade de cada meio/mídia. Garantir também 20% da verba publicitária para mídias impressas, rádio e TVs comunitárias, universitárias, educativas, promovendo a sustentabilidade das mesmas, potencializando a difusão da Arte, Inovação e Cultura Digital por meio do uso de software e hardware livres, de banda larga aberta/gratuita e da internet sem fio, nas cidades, comunidades, espaços públicos, organizações e instituições culturais de todo o país, priorizando os Estados com o maior déficit de acesso às redes de informação.

DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS:

Proposta 2.1. 
Ampliar a política de editais, de forma diversificada e democrática, com aumento dos recursos, estabelecendo linhas de financiamento, que contemplem todos os setores artísticos e criativos em suas diferentes linguagens, garantindo sua produção, circulação e intercâmbio, bem como a desburocratização dos processos de inscrição, seleção, repasse de recursos e prestação de contas, por parte do Ministério da Cultura e demais órgãos a ele vinculados, como também demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal, dando  maior acesso aos municípios de pequeno porte e destinando 20% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura especificamente para a circulação.

Proposta 2.2.

Oferecer mecanismos, como editais, que ampliem a participação dos museus, bibliotecas e arquivos na política de incentivos fiscais à cultura, promovida pelas esferas federal, estadual  e municipal de cultura, garantindo:  
a) o atendimento da complexidade envolvida no gerenciamento das entidades museológicas, biblioteconômicas e arquivísticas;  
b) o acesso permanente e a segurança dos acervos constituídos com investimentos provenientes de  recursos públicos. 

Proposta 2.3.

Ampliar os incentivos financeiros, de forma a estimular, apoiar e promover os grupos artísticos e culturais da sociedade civil e órgãos governamentais por meio de editais ou  outras formas, para promoção de intercâmbio cultural, circulação de bens culturais, feiras, exposições, acervos, museus, arquivos, bibliotecas, festivais, cursos de capacitação e extensão, oficinas, residência artística, construção de espaços culturais e laboratórios de artes, tecnologia e inovação, respeitando critério de territorialidade regional dentro dos estados e contemplando: 
a) ações de preservação da cultura local, estimulando a circulação de bens e serviços culturais que incluam todos os segmentos e linguagens culturais, preferencialmente em espaços públicos da periferia, e das zonas rurais (assentamentos, territórios indígenas, quilombolas, ciganos e de comunidades tradicionais conforme decreto nº 6.040 de 07/02/2007); 
b) abertura anual de edital para a realização de projetos de intercâmbio cultural intermunicipal, interestadual e internacional, possibilitando a troca de conhecimentos e qualificação de profissionais da área; 
c) viabilização de passagens e bolsas para as atividades.

Proposta 2.4.

Promover políticas públicas para produção de bens simbólicos por meio de: a) programas e projetos específicos para todos os setores e segmentos artísticos e culturais, com vistas a incentivar e fomentar a produção de bens simbólicos e os fazeres e saberes da cultura; 

b) promoção e o respeito à diversidade e ao diálogo intercultural; c) preservação das memórias e patrimônios culturais;  
d) garantia de descentralização de recursos nas diversas regiões do país com atenção dirigida às singularidades culturais e necessidades específicas de povos e comunidades tradicionais;  
e) critérios de gênero e de orientação sexual, de pessoas com deficiências e de imigrantes e povos latino-americanos, africanos, europeus e asiáticos;   
f) respeito às prerrogativas constitucionais de acessibilidade das pessoas com deficiência, dos idosos e dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Proposta 2.5.

Criar políticas culturais regionais, bem como os investimentos, levando em conta os custos de todas as regiões brasileiras, com ênfase na região amazônica, a acessibilidade e a fruição; 
viabilizar a realização de parcerias entre municípios, povos e comunidades tradicionais; incentivar trocas de experiências, informações e registros culturais tradicionais como: rituais indígenas, festas, cultura de raiz, jogos, feiras, festivais, fóruns, conferências, exposições, gastronomia etc., por meio de intercâmbios culturais e artísticos; valorizar a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente; e garantir investimentos dos Ministérios da Cultura e da Educação em programas e projetos de criação, produção, circulação, difusão e qualificação dos gestores, produtores e fazedores culturais da região Amazônica.

Proposta 2.8.

Criar mecanismos que estimulem a produção literária e didática, em especial a infanto-juvenil, fomentando publicações impressas e digitais com a temática de povos indígenas, quilombolas, povos de matrizes africanas, povos e comunidades tradicionais e afro-amazônicas (comunidades ribeirinhas e comunidades extrativistas), LGBT, pessoas com deficiência, operários/as, trabalhadores/as e movimentos folclóricos, bem como garantir a participação intergeracional e das juventudes, atentando-se para o recorte geracional e de gênero, promovendo a criação, o financiamento e divulgação de conteúdos audiovisuais e digitais, assim como a implementação de políticas de incentivo e fortalecimento de rádios, TVs comunitárias e núcleos de arte, tecnologia e inovação para que esses povos e populações promovam a divulgação de suas práticas simbólicas culturais.

Proposta 2.22.

Estabelecer parcerias entre MinC, MEC, conselhos e unidades formais e informais de ensino, no marco do fortalecimento do Programa Nacional de Formação Cultural, para:   
a) utilizar os mestres do conhecimento tradicional (matriz-africana, cigano, povos indígenas, descendentes de imigrantes, quilombolas, circense, entre outros) como formadores nos diversos ambientes de educação, valorizando o ensino da arte e da cultura brasileira, e garantir concursos públicos para as linguagens artísticas específicas;   b) efetivar as leis já existentes do marco educacional (6.533/78, 10.639/03, 11.645/08 e 11.769/08), bem como incentivar novos marcos legais para incorporação de novos conteúdos e metodologias de natureza cultural, como a transmissão de conhecimentos orais; 
c) inserir e expandir a oferta da disciplina de democracia, acessibilidade e mediação cultural, respeitando as especificidades locais do território; d) garantir o desenvolvimento de projetos político-pedagógicos alinhados à diversidade das expressões culturais; 
e) estimular o desenvolvimento prioritário de recursos educacionais abertos e livres, garantindo a função pública e social dos saberes e fazeres culturais;  
f) criar programas de formação artística -cultural - cidadã específicas para a juventude. 

Proposta 2.27.
Criar canais de TV e emissoras de rádios comunitárias para povos historicamente excluídos, povos indígenas, comunidades tradicionais e grupos de culturas populares, assim como financiamento de filmes e de programas de televisão para as emissoras públicas com a temática e o protagonismo da resistência cultural afrobrasileira, garantindo, em interface 
com a ampliação de processos comunicacionais, o amplo acesso às redes de produção, 
difusão e compartilhamento da informação e da cultura nos meios digitais e impressos.

Proposta 2.28. 
Implantar Centros de Arte, Tecnologia e Inovação e Cultura D igital em regime de colaboração com as Fundações e Institutos Culturais, Científicos e Tecnológicos, entidades públicas e privadas, bem como universalizar a internet nos espaços públicos, visando democratizar o acesso às novas tecnologias, às linguagens tecnológicas e aos softwares e hardwares livres, garantindo a aquisição de equipamentos de Mídia Digitais e impressas e a criação de infocentros, telecentros, bibliotecas digitais, museus virtuais, sites, webtv, laboratórios audiovisuais, webrádios e laboratórios de informática, Núcleos de Arte, 
Tecnologia e Inovação, bem como a realização de cursos de capacitação de técnicos especializados e processos de educação não-formal com o objetivo de aperfeiçoar a formação, produção, a pesquisa e a difusão da Arte e Cultura Digital nos municípios, comunidades, espaços públicos, organizações e instituições culturais de todo o país com 
garantia de acessibilidade. 

Proposta 2.35.
Garantir e executar, em caráter de urgência, políticas de identificação, demarcação, delimitação, regularização e homologação fundiária dos territórios quilombolas, povos indígenas, povos de terreiros e povos e comunidades tradicionais em geral (conforme decreto 6.040 de 07/02/2007), assegurando a efetivação de suas titulações e autonomias tendo como referência o e inventário do patrimônio das culturas diversas, por meio de ações que promovam a cultura de combate ao racismo, inclusive o religioso, protegendo os ritos, rituais, danças, costumes e conhecimento imateriais dos povos indígenas, comunidades rurais, ribeirinhas, manifestações das culturas tradicionais e expressões da diversidade cultural, efetivando o financiamento de artistas, grupos culturais, povos tradicionais de matriz africana e ações relacionadas as comunidades. 

Proposta 2.43.

Criar uma legislação específica que garanta aos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e das culturas populares, o direito difuso coletivo. As práticas e ritos são expressão da memória coletiva e base da identidade dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira. Para que os meios e instrumentos continuem como 
bens coletivos nacionais, é indispensável que a legislação salvaguarde o acesso e a manipulação de recursos, naturais ou não, a partir da concessão de autoria aos grupos, como direito difuso, que possa ser transmitido às gerações seguintes que perpetuem as práticas culturais, independente de ser registrado como patrimônio cultural imaterial. Basta que seja referência cultural por sua comunidade. O Estado deve ser responsável pela fiscalização e controle do direito cultural coletivo e difuso, penalizando o uso indevido de tais recursos.

EIXO 3 - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS PROPOSTAS PRIORIZADAS:

1ª) Proposta 3.1.

Incluir nos planos orçamentários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios programas para desapropriação ou concessão de uso de imóveis ociosos, construção (por meio de concurso público de projeto de arquitetura e urbanismo), manutenção, adequação, reforma e mapeamento de equipamentos culturais (espaços multiculturais, pontos de 
cultura, pontos de memória, casas de cultura, pontos de leitura, auditórios, museus, arquivos, centros culturais, terrenos para instalação de circos e atividades circenses, espaços culturais em escolas, CEUs) para abrigar as diversas linguagens artísticas e culturais, garantindo a diversidade cultural, devidamente estruturados para garantir o acesso às 
pessoas em situação de vulnerabilidade, com deficiência, incapacidade temporária e/ou mobilidade reduzida, e necessidades visuais, sonoras e verbais; em conformidade  com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2008), e equipados com cinema, teatro, biblioteca, galeria para exposições e espaço multiuso (oficinas, seminários, etc).

2ª) Proposta 3.21.

Garantir a aprovação, sanção e regulamentação da Lei Cultura Viva, PLC 70/2013 que institucionaliza a política  nacional de cultura, educação e cidadania - Cultura Viva, efetivando sua implantação com a garantia de no mínimo um ponto de cultura em cada município, possibilitando a criação de consórcios culturais intermunicipais, consolidando uma política cultural de base comunitária para fortalecer e ampliar o Programa Cultura Viva; e investir, por meio de fundo mantenedor específico para o Programa Cultura Viva, na criação de novos pontos e pontões de cultura e no fortalecimento, revitalização e 
consolidação dos já existentes, com atenção aos pontos indígenas, quilombolas, aos grupos de culturas tradicionais, populares, comunitários, urbanos e rurais, garantindo o cumprimento das leis de acessibilidade e considerando as seguintes necessidades: 
a) alterar o processo de financiamento e prestação de contas, através do cadastro nacional dos pontos de cultura, por meio de resultados e tabela de preços regionalizada, criando mecanismos de monitoramento e fiscalização com a participação da sociedade civil organizada e população em geral; 
b) extinguir a modalidade de convênio, simplificando os mecanismos de repasse de recursos, priorizando prêmios, bolsas e outras maneiras de financiamento e fomento; 
c) propiciar e consolidar o desenvolvimento profissional de artistas e produtores de cultura com capacitação e formação continuada; d) regionalização e municipalização dos programas; 
e) ampliação dos investimentos compartilhados entre o Governo Federal, Estados e Municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura e fortalecimentos das fontes de financiamento por meio de uso de recursos dos fundos de cultura, mecanismos de incentivo e renúncia fiscal, vale-cultura, bem como recursos de outras políticas e fundos públicos; f) 
atenção a todas as linguagens artísticas e manifestações culturais, grupos e coletivos da diversidade cultural; 
g) integração de iniciativas como pontos de leitura, pontos de memória, museus comunitários, ecomuseus dentre outros.

3ª) Proposta 3.39.
Intensificar e fomentar o reconhecimento de mestres e mestras das culturas populares e tradicionais (mestres de capoeira, hip hop, quilombolas, indígenas, sábios, afoxés, jongo e griôs), por meio de certificação da Rede Certific do Ministério da Educação (de acordo com a Meta 17 do Plano Nacional de Cultura) ou orgãos afins, com ações atinentes ao IPHAN e ao 
Ibram, garantindo recursos financeiros para a manutenção de suas expressões artísticas e culturais, através dos editais de premiação da SCDC; intensificando e aprimorando as ações de proteção do patrimônio material e imaterial, versando sobre estudos, pesquisas e formação, apoiando estrategicamente esses processos com a aprovação da Lei de Mestres 
(Projeto de Lei nº 1.176/2011) e a transformação do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional do Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em lei. 

4ª) Proposta 3.18.
Por meio de capacitação e qualificação de recursos, implementar políticas de acesso às pessoas com deficiência, incapacidade temporária e /ou mobilidade reduzida, à produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais ao: a) disponibilizar os sistemas de acesso aos mecanismos públicos de fomento em formato conforme o conceito de acesso universal à informação (entendendo que a LIBRAS não é uma modalidade comunicativa de acesso à Língua Portuguesa); b) garantir a presença dos itens que contemplem os recursos de tecnologias assistivas e/ou ajudas técnicas nos editais de acesso aos mecanismos de fomento; 
c) produzir conteúdos em formatos acessíveis através da comunicação ampliada e alternativa (CAA) para atender aqueles que têm necessidades informacionais específicas além da interpretação para a LIBRAS a fim de atender a especificidade linguística dos surdos, acerca do patrimônio cultural material e imaterial, conforme todas os níveis de ensino: 
fundamental, médio, superior e educação de jovens e adultos (EJA ) e as características regionais; d) promover a capacitação para a Plena Acessibilidade Cultural e Artística dos agentes culturais, movimentos sociais e entidades culturais públicas e privadas, atuantes na área de educação e cultura; 
e) promover a capacitação dos mediadores, gestores, técnicos e avaliadores dos editais públicos tendo como condição sine qua non a participação da pessoa com deficiência para a validação do processo; 
f) Garantir o fomento, circulação e manutenção de artistas e coletivos com deficiência em acordo com as resoluções da Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para pessoas com deficiência gravada na Nota Técnica 001/ 2009 da SID/MINC; g) Criar e apoiar programas, projetos e ações de acessibilidade e produção cultural nas suas dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática, tecnológica e atitudinal para o público, bem 
como para os agentes culturais, grupos coletivos e artistas que incluam pessoas com e sem deficiência. 

5ª) Proposta 3.10.

Aprovar, sancionar e regulamentar o Plano Nacional do Livro, e Leitura, garantindo a leitura como direito social, através do fortalecimento do Sistema de Bibliotecas Públicas, municipais, e estaduais, distrital e comunitárias, assegurando o acesso ao livro, à leitura e à literatura. 

DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS:

Proposta 3.4.
Garantir a criação (mediante concurso público de projeto de arquitetura e urbanismo), implantação e manutenção e/ou revitalização de equipamentos culturais multiuso (salas para exibição de filmes, espetáculos de teatro, dança, circo e musicais, salão de exposições, salas de oficinas artísticas, bibliotecas, museus, arquivos, pontos de memória etc), por meio 
de políticas públicas de fomento e financiamento, nos municípios de pequeno e médio porte, priorizando os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais e fronteiriços, com locais para criação, difusão e ensino das diversas linguagens artísticas, assegurando a utilização exclusiva para fins culturais, garantindo o acesso e a sustentabilidades das atividades artísticas, bem como das pessoas em situação de vulnerabilidade, com deficiência, incapacidade temporária e/ou mobilidade reduzida, e necessidades visuais, 
sonoras e verbais em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2008).

Proposta 3.5.
Criar, descentralizar e ampliar as redes de Pontos de Cultura, através de processo de premiação, em todos os municípios, promovendo sua articulação com conselhos municipais, estaduais, nacionais e internacionais com o objetivo de fortalecer os conselhos de cultura, os fazedores de cultura e as atividades desenvolvidas pelos pontos e democratizar a inclusão 
artística e o acesso à cultura para crianças, jovens, e adultos, idosos e pessoas com deficiência. 

Proposta 3.9.
Garantir o aumento progressivo da cota de tela dos filmes nacionais, a partir deos 30%, com ênfase às produções independentes, inserindo taxas maiores para as produções estrangeiras, de acordo com a quantidade de cópias exibidas no Brasil, respeitando as normas de acessibilidade previstas na Lei nº 10.098/2000 e ABNT 9050.  

Proposta 3.11.
Efetivar a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir o cumprimento da lei nº 10.098/2000 e ABNT 9050 que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os ambientes culturais, bem como no desenvolvimento de ações de promoção da fruição cultural, assegurando seus direitos econômicos, sociais, linguísticos e culturais, não só no prisma da inclusão, mas de modo a garantir a igualdade de acesso.  

Proposta 3.13.

Recomendar ao Ministério da Educação a criação e inserção da disciplina de Acessibilidade Cultural nos cursos, em nível técnico e superior, de todos os Estados brasileiros, para a formação de profissionais da área de Arte, Cultura e Educação, bem como propor e apoiar Instituições de Ensino na criação de cursos de formação continuada em Acessibilidade 
Cultural, de modo a garantir igualdade de formação e profissionalização em distintas linguagens artísticas, tecnologias sociais e gestão de projetos.

Proposta 3.15. 
Reafirmar a cultura como direito social de todos os cidadãos e cidadãs, segundo o que prevê o Art 216-A da Constituição Federal: a) reconhecendo as dinâmicas sociais, comunitárias, religiosas, étnico-raciais, linguísticas, de gênero, identitárias e das pessoas em situação de vulnerabilidade; 
b) atendendo às demandas das culturas da infância e adolescência, da juventude, idosos, mulheres, LGBT, egressos do sistema prisional e socioeducativo ou em privação de liberdade, pessoas em sofrimento psíquico e/ou com transtorno mental, pessoas com deficiência e populações em situação de risco social e com dificuldades para mobilidade.    

Proposta 3.19.
Criar o COLEGIADO SETORIAL DE CULTURA E ARTE INCLUSIVAS, com missão primordial de oferecer consultoria ao Conselho Nacional de Política Cultural e para a normalização e instrumentalização dos conteúdos, metodologias, tecnologias e práticas para que as ações propostas possam ser realizadas em conformidade com a Convenção dos Direitos das 
Pessoas com Deficiência, que tem caráter constitucional.  

Proposta 3.27.
Garantir no âmbito do SNC que os recursos dos fundos municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional de cultura direcionados à realização de eventos, projetos e programas destinem no mínimo 50% do investimento na participação efetiva de grupos e artistas locais, assegurando a equiparação de condições técnicas e de produção entre estes e os convidados externos.  

Proposta 3.30.
Criar diretrizes de fomento para a preservação e manutenção do Patrimônio Material e Imaterial, (de acordo com as Leis nº 10.639/2003, 11.645/2008, o Decreto nº 6.040/2007, o Decreto-Lei nº 25/1937, a Lei nº 11.904/2009, o Decreto nº 8.124/2013, o Decreto nº 3.551/2000 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT) que 
contemplem: a) garantia de preservação e recuperação de bens tombados e realização de estudos para o tombamento de outros prédios históricos junto ao IPHAN, através do FNC; 
b) garantia de utilização cultural e social dos bens do patrimônio material tombado (casas, casarões, prédios históricos pertencentes ao poder público, casas tradicionais de matriz africana); c) criação de um programa de incentivo à transmissão dos saberes populares e à preservação do patrimônio cultural material e imaterial (manifestações artísticas, acervos e 
outros bens) de referência para as culturas tradicionais, incluindo os povos indigenas; 
d) Aprimoramento do registro de bens imateriais e garantia de participação e protagonismo do 
seu sujeito inicial.  

Proposta 3.32.
Estimular a ampliação da lei dos mestres da sabedoria para todo o país, fomentando a expansão das experiências já existentes e que utilizam os conhecimentos tradicionais e expressões das culturas populares e tradicionais dentro e fora dos circuitos de criação, produção e circulação, incluindo o estímulo às ações educativas de mestres da cultura 
popular e tradicional que objetivam resgatar e socializar as reminiscências de povos e comunidades tradicionais rurais e urbanas, e que favoreçam e difundam a diversidade de saberes e formas de manifestação cultural, incluindo as linguagens, dentro e fora das instituições de ensino.  

Proposta 3.36.
Firmar parcerias e convênios com o Ministério da Educação, universidades públicas e privadas visando: a) o aumento do número de vagas e a melhoria da qualidade de cursos técnicos, graduação e pós-graduação e mestrado nas áreas de artes (música, teatro, dança e artes visuais), cultura e gestão cultural, divulgando a existência destes e potencializando o 
acesso dos estudantes a esses cursos nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, de forma continuada, visando a inserção, nos currículos da educação básica e superior, das disciplinas “Educação Patrimonial” e “História da Diversidade Cultural do País” na perspectiva de contar com a parceria dos mestres de saberes populares e tradicionais; 
b) 
garantir aos fazedores culturais bolsas de estudo em artes e ofícios e em cursos de extensão e aperfeiçoamento nas universidade publicas do Brasil e do exterior. 

EIXO 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO PROPOSTAS PRIORIZADAS:

1ª) Proposta 4.21.

Fortalecer e fomentar as cadeias dos setores criativos, promovendo o intercâmbio regional, nacional e internacional, valorizando os setores da Economia Criativa local, garantindo o investimento e a infraestrutura de apoio para criação, produção, publicação, difusão/distribuição de Bens e Serviços Culturais (adaptadas às especificidades das 
diferentes Cadeias Produtivas), capacitando os agentes culturais, gerando condições de  trabalho e renda, tendo como base as dimensões da sustentabilidade (econômica, social, ambiental e cultural), reforçadas por programas de conscientização e mudança de hábito e consumo/fruição, como também criar programas de incentivo ao empreendedorismo e à 
sustentabilidade das cadeias produtivas do setor cultural, garantindo a acessibilidade, a inclusão e a sustentabilidade etnobiológica.

2ª) Proposta 4.31.
Elaborar, e implementar , o Plano Nacional de Economia Criativa contemplando o estabelecimento e adequação dos marcos legais da economia criativa brasileira, garantindo aos trabalhadores, profissionais  e empreendedores culturais, os direitos trabalhistas, previdenciários, administrativos, comerciais e de propriedade intelectual, reduzindo os 
entraves a circulação e a exportação de bens e serviços. 

3ª) Proposta 4.26.
Fomentar a criação de linhas de financiamentos para empreendedores culturais subsidiadas com recursos do BNDES e a partir da destinação de um percentual da arrecadação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), dentre outros, bem como estabelecer  parcerias do Ministério da Cultura com setores privados e públicos, principalmente com o 
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia) com o intuito de assegurar recursos para a pesquisa e inovação tecnológica nos setores culturais e criativos. 

4ª) Proposta 4.29.
Transformar o Programa Amazônia Cultural em política de Estado que seja viabilizado com a criação do Fundo Amazônia Cultural para subsidiar a implementação e o desenvolvimento dos APLs e empreendimentos criativos, com o intuito de formar e qualificar gestores e empreendedores culturais criativos dos municípios da Amazônia Legal, em parceria com 
instituições de ensino públicas e/ou privadas, com instrutores e mestres detentores e transmissores do saberes e fazeres tradicionais com conhecimento da realidade regional amazônica.

5ª) Proposta 4.1.
Instituir rotas e roteiros de turismo cultural, que incluam bases comunitárias , comunidades tradicionais, povos indígenas, pontos de cultura e pontos de memória, e fomentar a criação de territórios criativos e corredores culturais, com subsídios para aquisição de imóveis, bens permanentes e de consumo, isenção de impostos federais, estaduais e municipais, 
qualificando a cadeia produtiva da cultura e do turismo, e viabilizando a construção de mercados e espaços de cultura criativa, para comercialização dos produtos, exposições, capacitações e oficinas, incentivando o microempresário de produtos culturais, valorizando a produção artística local e regional.

DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS:

Proposta 4.2.
Identificar, mapear, reconhecer e institucionalizar todos os territórios criativos e suas manifestações, incluindo o levantamento e compartilhamento das metodologias utilizadas; a gestão ativa de informações e dados, através do SNIIC e a garantia de condições técnicas e financeiras para a realização dos levantamentos e a promoção de desenvolvimento 
sustentável dos territórios. 

Proposta 4.4.
Criar um macroprograma articulado entre as três esferas de governo e sociedade civil organizada para estruturar arranjos produtivos locais, incluindo a economia solidária para os empreendedores do turismo cultural, com o auxílio de ferramentas de gestão (design, marketing, comunicação etc), considerando os impactos socioeconômicos, ambientais, culturais e as demandas e vocações dos territórios criativos. 

Proposta 4.5.
Promover a interação e a estruturação entre educação, cultura e turismo em escolas, bibliotecas, museus e demais equipamentos culturais por meio de programas de educação patrimonial inserindo mestres de ofícios de saberes e fazeres, com o intuito de estimular o pertencimento e valorização das identidades culturais locais e regionais. 

Proposta 4.9.
Reconhecer espaços e territórios criativos existentes e estimular a implementação de novos, por meio de projetos de pesquisa e extensão em instituições de ensino superior, técnico e tecnológico, a fim de garantir a qualificação de profissionais dos setores criativos nas regiões de abrangência das instituições, com especial atenção às regiões periféricas.

Proposta 4.13.

Criar Programa Nacional de Capacitação, para agentes culturais e gestores públicos, inclusive  a pessoa com deficiência, em nível acadêmico e/ou técnico, nas áreas de gestão, empreendedorismo e produção artístico-cultural, visando a geração de emprego e renda, a qualificação e formalização do empreendedor, a valorização das cadeias produtivas da economia da cultura e o acesso às diversas fontes de fomento e financiamento, tanto para a pessoa física como jurídica, em todas as regiões do país, em parceria com a iniciativa privada e universidades, respeitando as demandas locais e a sustentabilidade.

Proposta 4.16.

Criar e fomentar a implantação de centros de formação profissional nos setores criativos, considerando o mapeamento do potencial criativo de cada região, destinados a oferecer gratuitamente assessoria, consultoria e qualificação técnica aos empreendedores criativos, com o objetivo de planejar, orientar e implementar projetos e produtos da economia 
criativa; que esses centros contenham espaços para comercialização de produtos, promovendo o consumo responsável e consciente, atuando de forma integrada com as esferas de governo federal, estadual e municipal e contemplando todas as regiões; e que estejam associados à criação de portal eletrônico e elaboração de materiais gráficos e eletrônicos, a fim de divulgar seus bens e serviços, contribuindo com a mudança do comportamento de consumo da sociedade. 

Proposta 4.20.
Garantir a valorização e potencialização dos territórios criativos, APLs (Arranjos Produtivos Locais), museus e demais equipamentos culturais, por meio de ações transversais a partir das criações culturais funcionais, como o design, a arquitetura e urbanismo, moda e artesanato, no desenvolvimento sustentável, na recuperação de áreas degradadas, na 
conservação e requalificação do patrimônio cultural, promovendo também o mapeamento, a regularização e a revitalização dos espaços públicos ociosos, para que sejam ocupados por grupos culturais, através de concessão de uso ou outro instrumento jurídico pertinente, com garantia de subsídio para a manutenção dos referidos espaços durante todo o período de sua ocupação.

Proposta 4.24.

Promover articulação entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio de financiamento para projetos que atendam às necessidades culturais regionais, com ampliação de recursos federais e abertura de editais para disponibilização de infraestrutura de criação, produção, difusão/distribuição e consumo/fruição de bens e serviços criativos em municípios de pequeno porte, com projetos específicos para municípios com até 50.000 mil habitantes. 

Proposta 4.25.
Aprimorar e criar novos mecanismos de fomento, financiamento e benefício fiscal, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, destinado aos produtores culturais e empreendimentos criativos, desburocratizando o processo e promovendo a valorização e circulação de bens e serviços culturais e criativos no Brasil e no exterior, garantindo a participação de Arranjos Produtivos Locais (APLs), assim como linhas facilitadas de crédito e microcrédito para trabalhadores da área da cultura e a distribuição de prêmio, via editais para os diversos setores criativos de acordo com critérios de regionalização da cultura, para que todos possam participar destes de forma equitativa.   

Proposta 4.32.
Possibilitar que produtores artístico-culturais, empreendedores criativos, bem como atividades culturais relacionadas aos povos indígenas, comunidades tradicionais, grupos de imigração, cooperativas de cultura e as criações culturais e funcionais, possam usufruir dos benefícios do regime de tributação Simples, dentro das Micro e Pequenas Empresas e dos 
Microempreendedores Individuais, reduzindo a carga tributária sobre estas atividades, sendo inseridas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.

Proposta 4.34.
Reconhecer, formalizar e regulamentar as profissões artísticas e as práticas e atividades culturais criativas, garantindo os direitos trabalhistas, previdenciários e benefícios fiscais aos profissionais do setor, de forma desburocratizada, estimulando a ampliação do Cadastro Brasileiro de Ocupações, em todas as esferas do poder público.


Propostas da IV Conferência Municipal de Cultura


Propostas da IV Conferência Municipal de Cultura

Recentemente, passamos por um período de realizações de Pré-Conferências Distritais, Conferência Municipal e Conferência Estadual nas quais foram iniciados levantamentos das potencialidades e fragilidades dos oito distritos da Região Metropolitana e das 11 Regiões de integração do Estado.  Setoriais de Cultura Popular, Comunidades Tradicionais, Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música, Patrimônio e Produção Cultural, apresentaram suas demandas. Essas demandas servirão de subsídios para a construção do Plano Municipal de Cultura através do Conselho Municipal de Políticas Culturais que também será responsável para a construção do Fundo Municipal de Cultura sob a responsabilidade da Fundação Cultural do Município de Belém – Fumbel em parceria com a sociedade civil.
A importância da Conferência Municipal de Cultura de Belém regida pelo Decreto ou Portaria de Convocação Nº76554 de 22 de junho de 2013 realizada dia 10 de agosto de 2013 na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves – FCPTN em Belém do Pará , foi muito importante por conseguir reunir atores de diversos segmentos do setor cultural e da sociedade civil. Totalizando 912 participantes com o quantitativo de participantes subdivididos em Sociedade Civil: 428 pessoas, área governamental: 179, convidados, 244 e observadores (ouvintes): 61. 



Dentre as propostas sistematizados pelos eixos:

1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura

- Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC
- Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura
- Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais
- Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa

Propostas do Eixo 1
SISTEMATIZAÇÃO DO EIXO 1 POR DISTRITOS

Obs.: A Região Metropolitana de Belém está dividida em 8 distritos (DAENT, DAGUA, DABEL, DASAC, DABEN, DAICO, DAOUT, DAMOS).




EIXO 1

IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Desburocratização das leis de incentivo à cultura;          
Criação do conselho distrital de cultura de Icoaraci;       
Criar o plano municipal de cultura, considerando o recorte de gênero, na perspectiva de contribuir na construção de uma sociedade com igualdade e sem discriminação, oportunizando às mulheres produtoras culturais em editais específicos.                
Que os gestores de espaços públicos municipais (memorial dos povos, palacete pinho) sejam escolhidos com participação deliberativa do conselho municipal de cultura;
Que seja implementado o “custo amazônico” reconhecido na II conferência nacional de cultura nos editais de fomento;               
Criação de lei municipal com instituição de bolsa vitalícia para os mestres de cultura popular e tradicional, com o devido mapeamento prévio, com recursos previstos pelo PPA e LDO;
Destinação de recursos para associações, agremiações, sindicatos, de modo  que os pequenos produtores culturais possam se manter e resgatar as tradições, com  acesso à todos;             
Fortalecimento dos fundos de cultura, democratizando as verbas para acesso globalizado na esfera nacional, integrando os diferentes fundos (nacional, estaduais e municipais), com reformulação da Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense;      
Implementação do Sistema Municipal de Cultura até dezembro de 2013, respeitando a agenda do Fórum Municipal de Cultura já protocolado na FUMBEL, especialmente o chamado “cpf da cultura”.
Implementação total da Lei Valmir Bispo ( SMC);
Ações concretas de Custo Amazônico (Proposta para III Conferência Nacional de Cultura, com indicativos de dados e realidades)        
Criação de conselhos distritais de cultura;
Criar parcerias com as associações para patrocinar os atletas em eventos esportivos e culturais fora do estado ou até mesmo do Município;  
Implantação de um conselho distrital de cultura e espaços culturais nos bairros;
Que a Aldeia Amazônica seja a sede do Conselho Municipal de Cultura;
Medidas para tirar do papel a Lei Walmir. Que até o dia 30 de novembro o Conselho Municipal de Cultura  esteja em atividade.          
Cumprimento da agenda cultural. (Entende-se como agenda para implementação da Lei Municipal Valmir Bispo).       
Criação de um Marco Legal da Política Pública voltada para os mestres  de cultura popular em idade avançada.
Revisão da composição do conselho municipal de cultura. (Entende-se como revisão da Lei Valmir Bispo, a mesma não contempla os diversos segmentos da cultura).
Isenção de taxas administrativas para realização de festividades e eventos culturais realizados pelos segmentos culturais e comunidades que realizam atividades culturais
Discussão  e difusão do Custo periférico.            

SISTEMATIZAÇÃO DO EIXO 1 POR SETORES

EIXO 1
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
SETORES

CULTURA POPULAR

Criar a Lei dos Mestres em nível de ação municipal e estadual (aposentadoria para os Mestres das Culturas Populares e Saberes Tradicionais).  
Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura;
Fazer uma emenda na Lei Walmir Bispo (com relação as cadeiras);
O Conselheiro eleito de cultura tem que dar respaldo para o setor de cultura popular;
Democratização e extensão do espaço público como escola etc ..., para os movimentos culturais utilizarem para ensaios e eventos;            
Que se faça um cinema em Icoaraci neste espaço da biblioteca Avertano Rocha;
Criação de uma cadeira p/cultura popular no Conselho. (Já contemplado na Lei Valmir Bispo);
Capacitar os catadores de material reciclado em todo o território de Belém (Seleção de Material e Aproveitamento Reciclagem);     
Agenda de efetivação da lei Valmir, ainda em 2013 até 30 de Novembro/2013.               
Instituir o custo periférico, nos moldes do custo Amazônia.
Democratizar a aplicação dos recursos mediante a diversidade cultural local, respeitando a importância das manifestações no contexto identidário cultural local, via Conselho de cultura e participação popular; 
Implementar o Sistema Municipal de Cultura;
Substituição de pagamento de cachê por subvenção quando da apresentação de Grupos culturais;    
               
COMUNIDADES TRADICIONAIS  
             
Participação política e controle social - Assentos Natos para Representantes de toda a diversidade de matrizes das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas nos Conselhos Municipais e Estaduais: DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE SEGURANÇA PÚBLICA; DA MULHER; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DA ASSITÊNCIA SOCIAL; DA IGUALDADE RACIAL; DE JUVENTUDE; DE MEIO AMBIENTE, enfim, em todos os conselhos;
               
Criar a Lei dos Mestres (sacerdotes e sacerdotisas) nas esferas municipal e estadual (aposentadoria para os Mestres das Culturas Populares e Saberes Tradicionais), e garantir o acesso ao programa de Griôs de valorização do saber popular (de ação Griô) (Ministério da Cultura) com obrigatoriedade de estudos a partir da educação infantil com esses mestres.  
Inserir reserva de recurso para os povos tradicionais nas leis de incentivo fiscal existentes; Garantir um percentual de 30% do recurso dos Fundos de Cultura (estadual municipal e federal) e de outros 30% de cada fundo existente nos demais ministérios e secretarias, de forma a valorizar e promover as culturas dos povos tradicionais de matriz africana, dos ribeirinhos, dos quilombolas, das comunidades extrativistas, contemplando ações voltadas para a manutenção das culturas tradicionais;

ARTES VISUAIS

Plano de intervenção no cenário urbano.           
Reconhecer, apoiar e incentivar os espaços de educação informal que proporcionam relevantes contribuição para a formação da cultura Amazônica de maneira geral; 

AUDIOVISUAL

Implantação do audiovisual na escola;
Criação- produção de cinema; televisão, games, sites; 
Ações de Memória e preservação   
          
LITERATURA     

Criação de Bibliotecas Comunitárias;
Políticas de incentivo à leitura e à edição de livros, jornais, revistas, história em quadrinhos.
Valorização e incentivo à literatura paraense;  
Criar rede municipal do livro, leitura e literatura. Com processo de formação do leitor.
Instalação do giral da literatura do município de Belém

TEATRO              

Dotação específica para o teatro no Fundo Municipal de Cultura.
Criação de lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de Belém e, posteriormente, Instaurar o Programa Municipal de Fomento ao Teatro. – A lei deve contemplar projetos de todas as categorias teatrais e dos diversos pontos da cadeia produtiva da atividade teatral na cidade de Belém.       
Criação de uma Diretoria de Teatro na Fundação Cultural de Belém      

ASS. DOS FUNCIONÁRIOS DA FUMBEL

Implementação da Lei Valmir Bispo dos Santos até 30 de novembro de 2013;  
Articulação com a SEMEC a potencialização da arte educação de forma sistemática;
Disponibilidade de recursos da área de cultura via editais públicos;
               
PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 

Criação de equipe legalmente constituída para acompanhar a avaliação e os resultados de projetos;  
Criação da Coordenadoria de Cultura do Município com equipe multidisciplinar para consultoria e assessoramento;    
Garantir a continuação dos projetos culturais de uma gestão para outra;
Reestruturar a estrutura funcional do órgão de cultura (FUMBEL);
Reestruturar o Conselho de Cultura Municipal;
Atender as disposições da Lei do Sistema Municipal de Cultura, que prevê orçamento de 2% da receita do município;               

REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES             

Urgência na implantação da SMC, Lei Walmir Bispo, com participação popular no CPF (Conselho, Plano e Fundo).
A PMB articular parcerias junto as  Instituições de Ensino Superior Públicas, cursos de qualificação na área de  Gestão Cultural.
A PMB  articular parcerias junto as IES (Instituições de Ensino Superior Públicas) para realização do mapeamento da diversidades expressões culturais (meta 3 do PNC) do Município de Belém, bem como a construção do Sistema Municipal de Informações e Indicadores culturais já previsto no SMC, com link ao SNIIC.

DEMAIS SETORIAS (Sugestão para proposta)

Garantir a realização de assembléias participativas para dar encaminhamentos e fiscalizar os orçamentos destinados à cultura articulado ao CMC ;        
Reformulação da Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense;             
Formação de um GT envolvendo o colegiado setorial MJ/MT/OAB/OMB-PA, Sindicato dos Músicos, Sindicato de Hotéis, bares e similares para o desenvolvimento do marco legal para transformar em lei esta agência coordenada com o PNC e o Plano Setorial de Música;           
Construção de assembléias participativas para deliberar e fiscalizar os orçamentos destinados à cultura;   
Definir dotação orçamentária para todos os segmentos culturais com aplicação descentralizada dos recursos, estimulando o mesmo no âmbito municipal;   
Criação de uma Film Comission (gestão mista sociedade civil, em especial,  pessoas do audiovisual e poder público);  
Formação de um GT envolvendo o colegiado setorial MJ/MT/OAB/OMB-PA, Sindicato dos Músicos, Sindicato de Hotéis, bares e similares para o desenvolvimento do marco legal para transformar em lei esta agência coordenada com o PNC e o Plano Setorial de Música;           
Definir dotação orçamentária para todos os segmentos culturais com aplicação descentralizada dos recursos , estimulando o mesmo no âmbito municipal;               
Gestão partilhada entre poder público e sociedade civil dos espaços e equipamentos culturais do município e que estes gestores sejam escolhidos ou submetidos ao Conselho Municipal de Cultura; 
Reativação da Escola Circo
Criação da Secretaria Municipal de Cultura (Monção);
Criação de polos ou espaços para manter e estimular a cultura hip-hop (reforçar a cultura de  rua);         
Criação de uma equipe legalmente constituída para acompanhar a avaliação e os resultados do  projeto; ( Trata-se de fiscalizar os projetos aprovados nas instâncias Federal, Estadual e Municipal e denunciar ao TCM, TCU, TCE e MP);     
Que todos os setores participem dos eventos e instâncias da área cultural por meio de entidades, e se façam representar como voz coletiva;       
Revogação da sessão que votou o PPA pela câmara municipal de Belém, e que sejam feitas em sessões  públicas e abertas.( entende-se como recomendação de monção, a ser apresentada na IV conferência.    
Implementação dos projetos culturais do Tapanã; 
Direcionamento dos fundos culturais;
Fomentação da cultura  comunitária;        
Criação de Fóruns permanentes de cultura nos distritos;
Inclusão da cultura gospel e evangélica na conferencia.
Inclusão do Custo periférico
Formação de Conselhos Distritais
Criação de uma equipe técnica onde seriam realizadas visitas com objetivo de levantar as necessidades e acompanhamentos  das ações culturais realizadas por aquela comunidade. Deixando a mesmo com a responsabilidade de responsabilidade pelo espaço, recuperando com o apoio do poder público encaminhamentos de ofícios e projetos.(Entende-se que se refira também a levantamento de espaços ociosos Sugestão proposta) 
Tirar as Secretarias de dentro da Aldeia Cabana (SEJEL, FUNPAPA e PROJOVEM)
Manutenção dos projetos de cultura através de convênio com órgãos municipais e estaduais sem a interferência de emendas parlamentares.

               

IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

SISTEMATIZAÇÃO DO EIXO 2 

EIXO 2

PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL 


- Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais
Educação e Formação Artística e Cultural
- Democratização da Comunicação e Cultura Digital
- Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais
Revitalização do Patrimônio Histórico de Icoaraci (Biblioteca Avertano Rocha, Casa do Poeta Antônio Tavernard, Matadouro, Estação Ferroviária, Chalé Senador Porfílio, Praças, Monumento do Primeiro Centenário de Icoaraci, Orla e Concha Acústica);           
Núcleo de produção e apoio à produção digital;
Patrimônio Material e Imaterial:
Resgate das festas e manifestações culturais de Icoaraci (como: Festa de Reis da Tia Sinhá (113 anos), Bacu da Itália);
Implantação de um centro Afro Cultural de Icoaraci e Praça de oferendas. Local: trevo de Outeiro;
Que a prefeitura apresente um plano de uso para os espaços culturais municipais (memorial dos povos,  igarapé das almas, palacete pinho e ver o rio);       
Mapeamento dos espaços que estão ociosos abandonados para que sejam ocupados de forma organizada pelos artistas;               
Recuperação, reestruturação, salvaguarda e manutenção dos espaços com notório reconhecimento na história cultura do município, como é o caso do  teatro São Cristovão, de modo a viabilizar o seu uso público;       
Que a FUMBEL devolva o  Memorial dos Povos Indígenas para os povos indígenas.
Mapear e catalogar os mestres de cultura e seus trabalhos;
Criação de um espaço cultural para aulas de teatro e cinema como recurso pedagógico;
Criação do centro integrado de associações – centro cultural
Criação de Inventário Cultural;
Criação da Eco cidade de gênero e raça e de todos os saberes;
Oficina de capacitação para produtores culturais.           
Inserção da cultura nas escolas, e criação de um ponto de cultura no distrito do DAGUA;
Criação de projetos culturais para inclusão de jovens para formação de novos segmentos de cultura popular;
Criação multilinguagem. Criação de um coletivo periférico;       
Extensão da cultura,  com viabilização de transporte, para levar cultura (e educação) para as ilhas da PMB;      
Registro da cultura e história da produção cultural no Distrito  do D’água – (Inventário Cultural);            
Fortalecimento do ensino da cultura afro religiosa na educação básica do município;
Núcleo de produção audiovisual nos bairros do Distrito , em software livre. (Entende-se como: Criação de um núcleo de produção de áudio visual de software livre nos bairros do Distrito DAGUA) ;      
Assessoramente técnico aos mestres de cultura para elaboração de projetos culturais;
Estimular a participação de jovens e crianças nos projetos propostos;
Criação de oficinas de capacitação para o uso de materiais recicláveis visando a produção de arte e cultura.     
Criação de um calendário  festivo para as ilhas. ( anual e artístico cultural).        
Revitalizar, preservar e divulgar o patrimônio histórico-cultural e ambiental ;   
Criação de GT para organização do inventário cultural e ambiental.       

SETORES

FOTOGRAFIA   

Resgate da memória cultural com criação de pontos de memórias.

      
LITERATURA     
Criar rede municipal do livro, leitura e literatura. Com processo de formação do leitor.
Instalação do giral da literatura do município de Belém
               
Implementação de ações de formação de novos leitores e novos escritores.
               
TEATRO              

Criação do projeto TEATRO NA ESCOLA MUNICIPAL -  O objetivo geral deste projeto é a formação de platéia através da fruição  de espetáculos teatrais, oficinas de vivencias, debates. Em uma cooperação entre SEMEC E FUMBEL.
Garantir a inclusão de conteúdos sobre teatro no currículo das escolas públicas de ensino fundamental.
Adaptação  e adequação do Palacete Pinho para a criação e implantação da  Escola Livre de Teatro da Cidade de Belém.               
Realizar o Encontro de fazedores de teatro da Cidade de Belém.
Realizar o Festival de Teatro da Cidade de Belém           

TEATRO      
        
Teatro São Cristovão – Gerar parceria com o Governo do Estado para a compra e adaptação do espaço;           
Criar um Memorial do Teatro de Belém;             
Criação de Cursos Técnicos (uma Escola Técnica) de Formação de Profissionais para as diversas áreas da Atividade Teatral (Atores, Diretores, Produtores, Técnicos, Dramaturgos);           
Criação de banco de dados, por meio de levantamento com grupos e/ou pessoas que possuam registro sobre teatro no município, para posterior aquisição deste acervo.           


CULTURA POPULAR      

Desapropriação do terreno na Pedro Carneiro para construção de um Centro Cultural.
Formação Técnica para cursos em diversos segmentos culturais.
Qualificação dos produtores culturais na elaboração dos seus próprios projetos. Na capacitação do mesmo (deverá o produtor transmitir o conhecimento ao Grupo Cultural a que pertence).
Isenção de pagamento de taxas para eventos culturais.
Criação de um sistema simplificado para se obter recursos sem burocracia, com visita aos movimentos culturais, para estudo e auxilio para elaboração e aprovação dos projetos.
               
COMUNIDADES TRADICIONAIS               

Criar Centros de referência de culturas tradicionais de matriz africana; com bibliotecas, brinquedotecas, videotecas, discotecas/fonotecas especializadas em culturas afro-amazônicas, assim como espaço para formação, produção e difusão das culturas afro-brasileiras e para a formação, produção e difusão em audiovisual, artes visuais, teatro, dança, artesanato, moda e outras linguagens desde que com caráter étnico afro-amazônico. Transformação das praças em pólos culturais e esportivos, principalmente nas áreas periféricas;
Criar espaços periódicos e permanentes de visibilidade a artistas e produtores culturais de Comunidades religiosas de matriz africana nos principais meios de comunicação, como programas de rádio, Televisão e Jornalismo impresso.
               
PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 

Revitalização do patrimônio histórico do de Icoaraci, Biblioteca Avertano Rocha, Casa do Poeta Antonio Tavernard, Matadouro, Estação Ferroviária, Chalé Senador Porfírio, Praças, Monumento do Primeiro Centenário de Icoaraci, orla e concha acústica, revitalização do CFPAP; do pólo de artesanato do Paracuri. (CEU’S/PAC), criação de praças públicas bem estruturadas nos bairros periféricos, bem como o Teatro S. Cristovão.
Resgate das festas e manifestações  culturais (como festa de Reis da Tia Sinhá (113 anos), Bacu da Itália, Cosme e Damião, Pastorinhas, S. Sebastião, entre outras);
Implantação de um centro afro de Icoaraci e praças de oferendas no Trevo de Outeiro;
Valorização, incentivo e fomentação da literatura paraense.
Criação de espaços específicos para apresentação de Grupos de Pássaros.       


REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES             
Garantir Projetos de criação, produção e circulação de bens artísticos e culturais em diferentes linguagens, criadas e produzidas nos distritos/bairros da periferia de Belém.              
Garantir um plano de formação continuada dos professores de artes da rede municipal de ensino articuladas a IES-Públicas (Instituições de Ensino Superior).          
Promover junto à  escolas, centros comunitários e grupos culturais organizados o acesso à s tecnologias de informação e cultura digital.  
Criação e implementação de políticas afirmativas para os povos e comunidades tradicionais, por exemplo: A Lei dos mestres.            

DEMAIS SETORIAiS         

Programas de formação que ligue os ensinos sobre a cultura popular e gestão;              
Implementar a criação do curso de formação profissional em dança em nível técnico na rede pública do município;     
Desenvolver políticas de fomento à pesquisas e registros (orais, sonoros, iconográficos) direcionado à memória da dança e cultura popular a curto prazo;  
Criação ou construção de CENTRO referência ao culto afro – centro cultural de matriz africana com biblioteca, brinquedoteca para divulgar e produzir a cultura afro-religiosa;              
Fortalecimento da cultura afro, com sua auto-afirmação, a partir da vestimenta;
Revitalização do memorial dos povos indígenas e concretização e implantação do projeto do memorial  dos povos afro-descendentes no Complexo do Ver-O-Rio;       
Reativação da Escola Circo.        
Criação da Secretaria Municipal de Cultura (Monção);  
Implementar a criação do curso de formação profissional em dança em nível técnico na rede pública do município;     


OUTRAS PROPOSTAS

EIXOS DIVERSOS

Valorização e incentivo à literatura paraense;            
Criação de uma equipe legalmente constituída para acompanhar a avaliação e os resultados do  projeto; ( Trata-se de fiscalizar os projetos aprovados nas instâncias Federal, Estadual e Municipal e denunciar ao TCM, TCU, TCE e MP);      
Criação da Coordenadoria de Cultura do Município;      
Que todos os setores participem dos eventos e instâncias da área cultural por meio de entidades, e se façam representar como voz coletiva; (Sugestão para proposta).  
Antecipar a data do início da conferência para o dia 9/08, e que no dia 10/08 seja realizada o restante da programação (dia dos pais). (Atendido)   
Revogaçao da sessão que votou o ppa pela câmara municipal de Belém, e que sejam feitas em sessões  públicas e abertas.( entende-se como recomendação de monção, a ser apresentada na IV conferência.    
DASAC 
Direcionamento dos fundos culturais; (Sugestão para proposta)            
Fomentação da cultura como comunitária; (Sugestão para proposta)
Criação de um fórum permanentes de cultura nos distritos; (Sugestão para proposta)
DAGUA               
Inclusão da cultura gospel e evangélica na conferencia. (Sugestão para proposta)


OUTRAS PROPOSTAS
EIXOS DIVERSOS

ARTES VISUAIS
Reconhecer, apoiar e incentivar os espaços de educação informal que proporcionam relevantes contribuição para a formação da cultura Amazônica de maneira geral; (Sugestão para proposta)
 Custo periférico (ver anexo); (Sugestão para proposta)
               
CULTURA POPULAR      
Conselho Distrital (Sugestão para proposta)
Criação de uma equipe técnica onde seriam realizadas visitas com objetivo de levantar as necessidades e acompanhamentos  das ações culturais realizadas por aquela comunidade. Deixando a mesmo com a responsabilidade de responsabilidade pelo espaço, recuperando com o apoio do poder público encaminhamentos de ofícios e projetos. (Entende-se que se refira também a levantamento de espaços ociosos Sugestão proposta) 
Tirar as Secretarias de dentro da Aldeia Cabana (SEJEL, FUNPAPA e PROJOVEM)
Manutenção dos projetos de cultura através de convênio com órgãos municipais e estaduais sem a interferência de emendas parlamentares.

               



3 – Cidadania e Direitos Culturais
- Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais
- Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais
- Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede
- Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades

SISTEMATIZAÇÃO DO EIXO 3 POR DISTRITOS
EIXO 3
CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
APROVADOS
Desapropriação do prédio da Pedro Carneiro para implantação do espaço de núcleo cultural;
Valorização da cultura popular através da confecção de instrumentos regionais e inicialização  com projeto  pedagógico de musicalização.  
Que a Fumbell organize editais com previsão orçamentária anual para o todos os seguimentos culturais;          
Criação de centros culturais nos bairros, fomentando a cultura em todos os segmentos, junto ás entidades sociais do terceiro setor; 
Editais específicos para periferias e suas diversidades;
Direito e legalidade dos grupos e associações culturais;              
Criação de Espaço Cultural (na feira no perímetro entre Trav. Mauriti e Av. Perimetral);             
Criação de um Centro Cultural de Esporte e lazer nas Águas Lindas;      
DABEN
Implementar o teatro , cinema e dança dentro da comunidade;              Aprovado
Criação de uma rede de informações que interligasse as associações e os órgãos públicos de cultura, para que haja essa divulgação e troca de informações culturais;     
Criação de um complexo cultural – rede integrada de associações culturais para que uma possa contribuir com a outra;               
Garantir um grande ponto de cultura para que todos possam se sentir contemplados; (Entende-se que seja um espaço cultural auto gestionado).          
DASAC 
Criação de Projetos Culturais Itinerantes no Município;              
Revitalização do Mercado da Sacramenta, para fins culturais.   
DAGUA               
Revitalização da Praça Dalcídio Jurandir. (Pelo principio da transversalidade da Gestão atual PMB, não se pode realizar ações sócios culturais sem termos espaços dignos para poder realiza-los.);    
Oralidade como forma de defender projetos.(Entende-se que: Para os editais e projetos de fomento artístico se utilize de defesa oral);     
Democratização da Comunicação no Estado;    
Estimular a participação dos representantes das ilhas da RMB nas atividades culturais do município.    
DAOUT
Reforma e construção da Orla de Caratateua e demais praças.(Pelo principio da transversalidade da Gestão atual PMB, não se pode realizar ações sócios culturais sem termos espaços dignos para poder realiza-los.);     
Revitalização do Centro de Formação de Aperfeiçoamento da Polícia Militar - CFAP, para transformação em polo de diversidade cultural.     
DAMOS
Criação de um Centro de esporte  e lazer “CEL”.             


CULTURAS TRADICIONAIS

Garantir a equidade de gênero e raça na participação de programas de fomento, criação, gestão, inclusão, circulação e difusão da cultura Afro-amazônica;       
Reconhecer a importância da Mulher Afro-amazônica e criar programas específicos de fomento, incentivo e difusão da expressão artística para incentivar a reflexão crítica, a perpetuação da memória e a profissionalização dos processos de gestão cultural já existentes, bem como o incentivo a juventude feminina de comunidades tradicionais de matriz africana;
Viabilizar programas de fomento e difusão das artes visuais oriundas de comunidades periféricas (grafite e demais ações interventivas de rua).  





LITERATURA     

Reativação e revitalização dos espaços culturais a capital;          
Produção e Mercado para produção literária;   
Implantação do Programa entre Livros (Troca de livros).             

TEATRO              

Dotar os bairros de espaços equipados, destinados as atividades teatrais;        
Criar uma política de ocupação de espaços públicos inativos no município, com adaptação, equipagem e manutenção desses espaços, e editais de residência para que grupos de teatro os ocupem.              
A construção de um Teatro Municipal, que considere as condições técnicas necessárias para um Teatro, com acompanhamento do segmento teatral, desde a escolha do local à construção adequada.       
Criar e fomentar publicações teatrais da cidade de Belém utilizando todas as mídias: websites, livros, revistas, jornais, fanzines, etc.   
Criar um sistema eficaz de comunicação pública das atividades teatrais, que de fato chegue a todas as camadas da população como rádio, TV e internet.  

CULTURA POPULAR      

Espaço que se encontra na baixada do Marco (Pede a desapropriação e  transformação em um centro cultural)                
Revitalização da Praça Waldemar Henrique e transformá-la em um espaço de eventos culturais (quadrilha junina, boi bumbá, passar os juninos e carimbó).
Subsídios de infra-estrutura para o centro comunitário do bairro  da Brasília (outeiro) com objetivo  de desenvolver a prática da capoeira com crianças em situação de risco.
Que seja criado na programação da FUMBEL em épocas como: Carnaval, quadra junina, ou seja, carnaval incentivo nos bairros, blocos de sujo, marchinha de  carnaval (consenso) e os bailes  de carnavais nos clubes, e a dança de  carimbo com mais freqüência, inclusive nos meses de férias.
Revitalização da Praça Waldemar Henrique para que os grupos juninos venham fazer suas promoções anuais, com todos os grupos federados e associados.
 Um espaço para associação e federação, para reunir e debater suas propostas o melhoramento do São João.                              
Revitalização dos espaços públicos  para o uso da cultura popular o ano todo como, praças, teatros e etc.        
Implantação da cidade do samba como espaço de fortalecimento do carnaval em Belém (antiga taba).
Formação dos malhadores de Judas no sentido de qualificarem para melhor preparação de bonecos.
Criar um circuito anual por bairro que o campeão venha disputar à distrital e o distrital venha disputar o municipal, segmentos: capoeira, caratê e outros. 
               
COMUNIDADES TRADICIONAIS               

Garantir a equidade de gênero e raça na participação de programas de fomento, criação, gestão, inclusão, circulação e difusão da cultura Afro-amazônica;       
Reconhecer, apoiar e incentivar os espaços de educação informal que proporcionam relevante contribuição para a formação da cultura Amazônica de maneira geral, inclusive com a isenção de taxas para as manifestações de cultura popular nas ruas;            
Reconhecer a importância da Mulher Afro-amazônica e criar programas específicos de fomento, incentivo e difusão da expressão artística para incentivar a reflexão crítica, a perpetuação da memória e a profissionalização dos processos de gestão cultural já existente, bem como o incentivo a juventude feminina de comunidades tradicionais de matriz africana;                
Garantir e facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais a programas como Ponto de Cultura adequando os editais à realidade da população tradicional de matriz africana;              
Incentivar a produção e acesso a obras audiovisuais reconhecendo a importância de políticas de produção e cineclubes e o apoio efetivo do NPD (Núcleo de Produção Digital) em todos os estados da região amazônica de acordo com a meta 42 do PNC (Plano Nacional de Cultura).           
Criar programas específicos para comunidades tradicionais de matriz africana que garantam a inclusão digital através de editais de implantação e funcionamento de infocentros nos territórios dos povos tradicionais de matriz africana;
Criar espaços para as práticas dos cultos dos povos de religião de matriz africana em uso comodato com o Estado. Combater o racismo ambiental e garantir que os povos e comunidades tradicionais de matriz africana não precisem passar por constrangimentos e ameaças, e que tenham acesso ao meio ambiente em condições primárias (reservas federais, estaduais e municipais) inclusive para a coleta de matérias-primas da natureza para fins artesanais, medicinais, religiosos etc;       
Garantia de participação de artistas visuais, músicos, atores e afins oriundos de comunidades de matriz africanas em exposições, eventos nas principais galerias e espaços de circulação e difusão, bem como, em salões e concursos e demais eventos da mesma natureza.
Criação ou construção de referência ao culto afro – centro cultural de matriz africana com biblioteca, brinquedoteca para divulgar e fabricar a cultura afro-religiosa;          
Fortalecimento da cultura afro, com sua autoafirmação, a partir da vestimenta;
Revitalização do memorial dos povos indígenas e construção do memorial  dos povos afrodescendentes no Complexo do Ver-O-Rio;         

PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 

Desapropriação do prédio Pedro Carneiro para implantação de um espaço multiuso para atividades desportivas e culturais (musicalização, festivais diversos);        
Garantir a valorização da cultura popular através de confecções de instrumentos regionais e musicalização.
Incentivar a prática da educação patrimonial material e imaterial nas escolas públicas municipais.
Garantir a democratização quanto à utilização pela comunidade dos espaços de públicos, como escolas municipais e estaduais para realização de manifestações culturais;
Dotar a Biblioteca de Icoaraci para atuar também como Núcleo Distrital de Cultura;
Implantar o Arquivo Público Municipal;
Dotar o Departamento de Patrimônio Histórico de uma estrutura de cargos, que corresponda efetivamente às suas responsabilidades institucionais (abrangendo fiscalização e elaboração de projetos)
Instituir política de editais de cultura, garantindo o acesso e integração equânime de todas as manifestações culturais à política efetivamente pública de cultura.


REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES

Democratização e ampliação do acesso à cultura por meio da construção de espaços e equipamentos de cultura por bairros/distritos onde não existem e a utilização dos espaços já existentes.     
Criação e implementação de pontos de culturas municipais aos moldes do Programa Cultura viva do Governo Federal.               
Garantir o direito à memória em Belém a grupos culturais, trabalhando a museologia social através de pontos de memória e iniciativas comunitárias
Mapeamento e revitalização de prédios ociosos de propriedade da PMB para : - editais de ocupação por parte de grupos artísticos, bureaux de idéias, centros culturais e de formação; editais de ocupação amparados por uma incubadora/economia criativa; aluguel social; revitalização do patrimônio cultural;
Construção da sede do arquivo nacional da Amazônia;
Proposta de construção de espaços culturais multiuso em cada distrito administrativo de Belém (espaços de periferia);                
Que seja garantido a abertura das escolas municipais nos finais de semana e durante a semana (conforme planejamento prévio) garantindo o uso de seus espaços e equipamentos como salas, vídeos, salas de leitura, auditórios, etc. para todos os  grupos culturais organizados e a comunidade organizada;   
Gestão partilhada entre poder público e sociedade civil dos espaços e equipamentos culturais do município e que estes gestores sejam escolhidos ou submetidos ao Conselho Municipal Cultural;
Garantir o direito à memória em Belém a grupos culturais, trabalhando a museologia social através de pontos de memória e iniciativas comunitárias;              
Programas de formação que ligue os ensinos sobre a cultura popular e gestão;
Criação de uma agência reguladora distrital de música, com aporte de 10% do FMC com mais 08 superintendências distritais vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura com gestão da sociedade civil via decreto; criação da frente parlamentar municipal para desenvolvimento do marco legal para implementação da lei desta agência reguladora;               
Implementar no ensino da educação básica o ensino da cultura popular junto à Secretaria de Educação do Município;               
Desenvolver políticas de fomento à pesquisas e registros (orais, sonoros, iconográficos) direcionado à memória da dança e cultura popular a curto prazo;  


DEMAIS SETORIAS        
 
Promover amplo debate sobre a construção do Teatro municipal, desvinculando sua construção às obras da orla de Belém. Rediscutir a necessidade da construção de espaços por distrito, ao invés de um único com 3.000 lugares;
               
DAICO 

Valorização e incentivo à literatura paraense; (sugestão para proposta);            
Criação de uma equipe legalmente constituída para acompanhar a avaliação e os resultados do  projeto; ( Trata-se de fiscalizar os projetos aprovados nas instâncias Federal, Estadual e Municipal e denunciar ao TCM, TCU, TCE e MP);      
Criação da Coordenadoria de Cultura do Município;      
Criação de um Fórum Permanentes de Cultura nos Distritos; (Sugestão para proposta)

DAGUA               
Inclusão da cultura gospel e evangélica na conferencia. (Sugestão para proposta)

OUTRAS PROPOSTAS
ARTES VISUAIS Reconhecer, apoiar e incentivar os espaços de educação informal que proporcionam relevantes contribuição para a formação da cultura Amazônica de maneira geral; (Sugestão para proposta)
               
Custo periférico (ver anexo); (Sugestão para proposta)

CULTURA POPULAR      
Conselho Distrital(Sugestão para proposta)
Criação de uma equipe técnica onde seriam realizadas visitas com objetivo de levantar as necessidades e acompanhamentos  das ações culturais realizadas por aquela comunidade. Deixando a mesmo com a responsabilidade de responsabilidade pelo espaço, recuperando com o apoio do poder público encaminhamentos de ofícios e projetos.(Entende-se que se refira também a levantamento de espaços ociosos Sugestão proposta) 
               
Tirar as Secretarias de dentro da Aldeia Cabana (SEJEL, FUNPAPA e PROJOVEM)
Manutenção dos projetos de cultura através de convênio com órgãos municipais e estaduais sem a interferência de emendas parlamentares.

4 - Cultura e Desenvolvimento

- Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional

- Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior
- Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade

- Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira



SISTEMATIZAÇÃO DO EIXO 4 
EIXO 4
CULTURA E DESENVOLVIMENTO

DAICO 
Bolsa de Incentivo à Cultura junto ao Distrito de Icoaraci ( para agentes culturais).        
Construção de espaços dentro da comunidade para capacitação dos catadores de materiais reciclados;            
Centros de capacitação de economia criativa e turística.
               
DABEL  
Criação e implementação do “film comission” (comissão de cinema), com gestão mista, composta pelo poder público e sociedade civil organizada, sendo esta última majoritária, e com eleição direta pelo segmento do audio-visual (criação de uma agencia reguladora);
Instituir o Ver-o-Peso e o Paracuri como territórios criativos;
               
DAGUA               
Transformar espaços ociosos em centros criativos;       
Fortalecimento dos cine-culturais (cineclubes)

DAMOS              
Criação de um ponto para capacitação da economia criativa.   
 
ARTES VISUAIS

Criar programa específico para a população de comunidades tradicionais de terreiros, ribeirinhos e periféricos para: Capacitação de pessoal; Fomento à produção; e Comercialização de obras/ produtos / eventos;           
Criação de um observatório de fotografia nas orlas de Belém, tanto insular como peninsular.
               

ÁUDIO-VISUAL

Estabelecer marco regulatório, através de lei municipal , que inclua o apoio e fomento a todos os elos da cadeia produtiva do Audiovisual ,com ênfase na busca da sustentabilidade das atividades produtivas.           
Formação- ensino formal e informal.
Difusão-distribuição-comercialização:
Salas comerciais; não comerciais; cine clubes; TVs abertas ( publicas e privadas) por assinatura.
Editais permanentes; Linha de créditos;
Criação de Centro de memória (Museu da Imagem e do Som Municipal);          
Diferenciação de ações de setores
               
LITERATURA     

Consulta aos entes setoriais para a elaboração dos cursos e oficinas.
Elaboração de oficinas, sobre editais e prêmios.
Criação de oficinas de produção literária

TEATRO              

Mapeamento da Cadeia Produtiva Teatral de Belém.   
Mapeamento de espaços em condições de receber apresentações teatrais nos bairros e reconhecimento dos espaços públicos (ruas, praças, anfiteatros etc) como equipamentos culturais, entendendo estes espaços dentro do conceito de sedes públicas para o teatro, garantindo segurança e melhorias para esses espaços, com infra-estrutura mínima (energia, limpeza etc),de maneira a viabilizar um quadro de equipamentos teatrais para a cidade.           
Formatar e executar um circuito de apresentações teatrais nas praças e espaços alternativos abertos com, pelo menos, um ponto em cada bairro da cidade de Belém, criando um calendário permanente.            
Que  sejam contemplados quando na elaboração de editais de políticas publicas e no plano municipal de cultura  e Isenção de taxas às atividades teatrais para a utilização de praças, logradouros públicos abertos e anfiteatros. Bem como a desburocratização para as apresentações de teatro de rua garantindo assim o direito de ir e vir e a livre expressão artística               
Criação de Edital para circulação de espetáculos de Teatro pelas sedes públicas da Cidade de Belém.  
Criação de edital para sedes de grupos através da cessão de espaços públicos ociosos adaptáveis a atividade teatral no município. O edital implica dotação orçamentária via fundo municipal de cultura e acordos de parcerias entre a prefeitura e grupos com atividades continuada e comprovada por mais de cinco anos.         
Redução de impostos municipais às atividades teatrais da cidade de Belém (ISS, TLPL, IPTU).  
Que seja implementado o Custo Amazônico (definido na II Conf. Nacional), bem como o Custo Periférico nos Editais de Fomento.    
      
CULTURA POPULAR      

Criar um mecanismo sem burocracia para aquelas pessoas que voluntariamente  praticam a cultura popular de bairro possam receber recursos para locomover seu grupo para eventos culturais fora de seu grupo para eventos culturais fora de seu bairro,que tenham acompanhamento de uma comissão gestora da Fumbel e da associação de bairro.      

PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 

Bolsa de incentivo à cultura junto aos distritos;
Construir espaços dentro da comunidade para capacitação dos catadores de materiais recicláveis;
Implantação de centros de capacitação de economia criativa e turística;
Implantação de núcleo apoio à produção digital;
Cartografia da cultura popular;
Garantir a circulação dos produtos artesanais, como iguarias regionais.         
      
REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES             

Realizar junto com as IES publicas, seminários que discutam os territórios criativos e a valorização do patrimônio cultural como perspectivas para o desenvolvimento  local e regional    

DEMAIS SETORIAS         

Criação de uma FilmComission (gestão mista sociedade civil em especial pessoas do audiovisual e poder público) 
Criação de uma agência reguladora distrital de música, com aporte de 10% do FMC com mais 08 superintendências distritais vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura com gestão da sociedade civil via decreto;criação da frente parlamentar municipal para desenvolvimento do marco legal para implementação da lei desta agência reguladora;
Formação de Territórios criativos: transformar o Ver-O-Peso num território criativo; da mesma forma no Paracuri
Transformar o Mercado de S Brás em espaço de comercialização de produtos culturais e artesanais e espaço multiuso para atividades culturais; 
Revitalização do patrimônio cultural;
Construção do arquivo nacional da Amazônia;
Que seja garantido a abertura das escolas municipais nos finais de semana e durante a semana (conforme planejamento prévio) garantindo o uso de seus espaços e equipamentos como salas, vídeos, salas de leitura, auditórios, etc. para todos os  grupos culturais organizados e a comunidade organizada;
Editais de ocupação amparados por uma incubadora/economia criativa; aluguel social;
Formação de Territórios criativos: transformar o Ve-O-Peso num território criativo; da mesma forma Paracuri, Mercado de São Brás;

ARTES VISUAIS Reconhecer, apoiar e incentivar os espaços de educação informal que proporcionam relevantes contribuição para a formação da cultura Amazônica de maneira geral;